Conforme a Recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, da promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, e também da Lei sancionada pelo presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro, o prefeito Herzem Gusmão Pereira vai distribuir Cestas Básicas aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A distribuição será realizada através da Secretaria Municipal de Educação (SMED) a partir desta quarta-feira (15). As regras para a distribuição dos alimentos foram definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Cada família terá direito a um kit que, seguindo as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, será composto por itens como arroz, feijão, café, açúcar, óleo, farinha, leite, sardinha, dentre outros, que foram submetidos à análise e aprovados pela equipe de nutricionistas do município. Porém, na família que tiver mais de três alunos matriculados serão entregues dois kits. “Cumprindo normatização federal estamos dando início à entrega dos kits de alimentação escolar. Sabemos quanto, ao laborarmos nas escolas e oferecermos alimentação, este ato representa, agregando valor nutricional diário às nossas crianças e adolescentes. Agora, com cronograma específico, e nos ditames das normas legais e recomendações do PNAE, vamos fazer chegar itens de alimentação, através dos responsáveis, às casas dos nossos alunos, assegurando o cumprimento de todos os direitos a eles estabelecidos”, enfatizou o secretário de Educação, Esmeraldino Correia Santos.