“O meu lamento em relação à sociedade contemporânea é devido à sua decadência.”
(William MacNamara)
Rudival Maturano Barbosa Filho | Advogado
Foi estarrecedor ver manifestações contra o Estado Democrático de Direito, no último domingo (19/04). Os atos pediam o fechamento do Congresso Nacional, o fechamento do STF e pediam a intervenção militar com a aplicação do AI-5. Uma verdadeira aberração cometida em plena expansão do coronavírus em nosso país. Um péssimo exemplo. Ficou nítida a decadência das propostas defendidas por aqueles manifestantes. Não conhecem a história do próprio país, ou pior, podem ser negacionistas. O que me chama a atenção no negacionismo é a covardia, pois busca negar uma verdade histórica ou cientificamente existente a fim de se safarem (não encararem) da realidade dolorosa e desconfortável dos fatos. Leia na íntegra.
A nossa Constituição Cidadã, marcada por um significativo processo de redemocratização é clara ao estabelecer como “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático” (art. 5º, inc. XLVI). Incitar a ocorrência de tais ações, de igual modo, é crime. Após mais de vinte anos de ditadura, o povo brasileiro conquistou a sua liberdade e os seus direitos individuais, coletivos e difusos. Não podemos abrir mão de defender aquilo que conquistamos com muita luta: a democracia.
Atitudes como a do Presidente da República são uma tragédia para o povo brasileiro. Bolsonaro não respeita as orientações da OMS nesta pandemia. Aliado a isso, flertou com o autoritarismo e no dia seguinte tentou dizer o que é indizível. Por certo, a atitude de tentar esclarecer a sua participação em ato a favor da ditadura militar, deve ter sido executada após a grande repercussão negativa de seus atos, e por conta do mal-estar na ala militar do seu governo. Os governos têm o dever juramentado de representar os interesses do povo, de defender e cumprir a Constituição, e de garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito e de suas instituições.
Diante de todo este cenário desolador, é fundamental que todo cidadão que preze pela democracia e que reconheça os seus reais direitos constitucionais, exerçam o dever cívico de defenderem a Constituição e de não tolerarem ataques à democracia. É preciso repudiar atitudes como estas e buscar maior conscientização e cidadania, aplicando os princípios democráticos.
Ditadura nunca mais!
Rudival Maturano é advogado, especialista em Gestão Pública Municipal e em Direito Administrativo.
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