O presidente da Repúbica Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro disse nesta segunda-feira (11) que incluiu entre os serviços considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus as academias esportivas, salões de beleza e barbearias. De acordo com a Folha de S.Paulo, a declaração foi dada pelo presidente no fim da tarde, ao chegar ao Palácio do Alvorada. Bolsonaro afirmou que as definições devem constar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O presidente afirmou que já tem outras atividades em mente para listar como serviços essenciais, mas vai aguardar um pouco mais para anunciá-las. “Essas três categorias ajudam mais de um milhão de empregos”, disse Bolsonaro. Vale lembrar que, mesmo com os decretos do presidente, o STF (Supremo Tribunal Federal) já deixou claro a autonomia dos entes da Federação para fixar os serviços aptos a seguirem em funcionamento. Ou seja, estados e municípios têm competência concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a quarentena, segundo decisão do STF.
Sendo assim, a ação do presidente acaba funcionando como uma espécie de pressão política para forçar o afrouxamento do isolamento social, mas gestores locais não precisam respeitar a decisão de Bolsonaro. Pela decisão do STF, prefeitos e governadores conhecem melhor a realidade local e a palavra deles prevalece em relação à do governo federal na permissão para determinados serviços voltarem a funcionar.
O que Bolsonaro já definiu como atividades essenciais?
Em 20 de março, o governo listou como essenciais inúmeros serviços relacionadas à saúde e outros que visavam manter o abastecimento de alimentos e remédios no país, como logística e transportes. Na ocasião, gerou polêmica a inclusão de templos religiosos e lotéricas no decreto. Depois, em 29 de abril, acrescentou ao rol de atividades aptas a funcionar o atendimento bancário e startups. Na semana passada, em novo despacho, incluiu indústrias e serviços de construção. No domingo (10), afirmou que irá ampliar a lista. Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro anunciou que vai incluir na lista academias, salões de beleza e barbearias.
Estados e municípios são obrigados a seguir o decreto do Executivo federal?
Não. O STF definiu que prefeitos e governadores têm autonomia para regulamentar a quarentena e, consequentemente, definir os serviços que podem funcionar no período de calamidade. Segundo o Supremo, os gestores locais conhecem melhor sua região e têm autonomia para definir o que funciona no local.