Neste domingo (24), faz um mês que Sergio Fernando Moro deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Saiu do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da Polícia Federal. Começou então uma tempestade política no pior momento para o país, enquanto milhares de brasileiros enterravam seus mortos na pandemia de Covid-19, situação que ficou ainda mais desesperadora ao longo desses 30 dias.
Depois que Moro pediu demissão, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para apurar as denúncias e, nessa investigação, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foi apontado por Moro como prova da intenção do presidente de obter informações privilegiadas. O vídeo, divulgado esta semana, mostra também um Sergio Moro praticamente mudo, de braços cruzados, diante do festival de xingamentos e desrespeito a autoridades e instituições.
Pela manhã, Poliana Abritta entrevistou o ex-ministro e perguntou sobre essa atitude dele na reunião. Ele falou sobre os 16 meses em que integrou o governo Bolsonaro. Moro disse que o presidente não se empenhou no combate à corrupção, criticou a aproximação do governo com políticos do Centrão e disse que saiu para não trair seus princípios.
A íntegra da entrevista exibida no Fantástico você confere na reportagem em vídeo e no texto que segue.
Poliana Abritta: Obrigada por aceitar o nosso convite.
Sergio Moro: Tudo bem, Poliana? É um prazer estar falando com o Fantástico, com a imprensa.
Poliana Abritta: Com 22 anos de experiência na magistratura, na avaliação do senhor, o presidente cometeu crime?
Sergio Moro: Veja, eu, quando deixei o governo, e fiz aquele pronunciamento e depois prestei um depoimento, deixei muito claro que nunca foi minha intenção prejudicar o governo de qualquer maneira. O que aconteceu, na minha avaliação, uma interferência politica do presidente da república na Polícia Federal, tanto na direção-geral como também na superintendência do Rio de Janeiro. Entendi, pela relevância do assunto, que era minha obrigação revelar a verdade por trás da minha saída. Cabe agora às instituições – PGR, Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal – fazer avaliação sobre esses fatos. Na minha parte, não me cabe emitir opinião específica a esse respeito.
Poliana Abritta: Dois dias antes de o senhor pedir demissão, o senhor participou de uma reunião ministerial no dia 22 de abril. Essa reunião, a defesa do senhor incluiu como prova no inquérito. Esse vídeo dessa reunião foi divulgado, inclusive, na sexta-feira agora. Horas antes dessa reunião, o presidente Bolsonaro mandou uma mensagem pro senhor, que eu vou ler aqui agora: ‘Moro, Valeixo sai esta semana. Está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou a ex-ofício (sic)’. Valeixo era o então diretor-geral da Polícia Federal, nomeado pelo senhor. O senhor respondeu pro presidente que precisava conversar pessoalmente com ele sobre o assunto. Como é que foi? O senhor teve essa conversa, tentou fazer com que o presidente mudasse de opinião?
Sergio Moro: Ele mandou essas mensagens, de fato, no dia 22, dizendo: olha, vai trocar de qualquer jeito. Você escolhe apenas a forma. Isso demonstra que essa argumentação de que não havia desejo de interferência na Polícia Federal não é propriamente correto. Esse vídeo é mais um dos elementos de prova. Nós tivemos a reunião ministerial, na qual novamente ele externou essa situação de que ele queria trocar, intervir, porque os serviços de inteligência não funcionavam, ele precisava trocar. E ele ali, me parece claro, até pelo gestual que ele realiza, que ele se refere a mim. Ele fala da Polícia Federal. Agora, eu não ia discutir isso no âmbito de uma reunião ministerial. Até porque ali o ambiente não era um ambiente muito favorável ao contraditório.
Poliana Abritta: Na reunião, como o senhor mesmo mencionou agora, o presidente faz uma reclamação muito contundente – inclusive, diz um palavrão – para dizer que estava preocupado com a possibilidade de quererem prejudicar familiares e amigos dele. Em outro momento, o presidente verbalizou pro senhor essa preocupação, ao longo da sua gestão no Ministério da Justiça?
Sergio Moro: Quem tem que dar essa explicação, quem tem que esclarecer o sentido dessas afirmações, a meu ver, é o Planalto, e não o ex-ministro da Justiça. Veja, o presidente, ele externou publicamente, diversas vezes, as preocupações que ele tinha em relação aos filhos dele, né? O que existe é todo um contexto, que é a necessidade externada pelo presidente de colocar pessoas de confiança dele e uma insatisfação com serviços de inteligência que eram prestados pela PF. Agora, tem que ver o que ele entende exatamente como “serviços de inteligência”, que pra ele estavam insatisfatórios.
Poliana Abritta: Ao longo da reunião, ele, mais de uma vez, reclama do serviço da Polícia Federal, da falta de informações, diz que não vai admitir que seja surpreendido por notícias. E diz também que ele mantém um sistema particular de informações. O senhor tinha conhecimento desse sistema e de como isso funcionava?
Sergio Moro: Acho que isso tem que ser indagado ao presidente da república, né? O que ele quis dizer com esse serviço particular. O que me causou mais preocupação foi, me parece, o desejo de que os serviços de inteligência prestados por esse serviço particular fossem passados a ser prestados pelos serviços oficiais.
Poliana Abritta: Num dos momentos da reunião, em que o presidente diz que vai interferir em todos os ministérios, ele olha pro senhor. Eu queria entender que essa olhada que o presidente dá para o senhor, olhando para a esquerda que é onde o senhor está, pro senhor confirma que a interferência seria na Polícia Federal, e não uma mudança na segurança pessoal e familiar dele, como em algum momento isso foi dito?
Sergio Moro: Acho que o vídeo fala por si. Quando ele olha na minha direção, isso evidencia que ele estava falando desse assunto da Polícia Federal. E temos que analisar os fatos que ocorrem anteriormente – ele não teve nenhuma dificuldade em alterar o serviço do GSI. Inclusive do Rio de Janeiro, ele promoveu até as pessoas envolvidas. Sinal de que não havia nenhuma insatisfação – e os fatos posteriores. E os fatos posteriores são o quê? A mensagem que ele me manda na quinta de manhã, que ele fala ‘mais um motivo pra troca’, após me enviar uma mensagem relativa ao inquérito no Supremo Tribunal Federal. E, por outro lado, o que acontece? Acontece a demissão do diretor Valeixo.
Poliana Abritta: Em que momento o senhor sentiu que o presidente estava tentando agir de forma a que a Polícia Federal atendesse aos desejos dele, às necessidades dele?
Sergio Moro: Tem que entender, no fundo, essa questão da interferência na Polícia Federal, ela vem num contínuo, na qual ingressei no governo, e até dei uma entrevista na época ao Fantástico, muita clara de que eu tinha um compromisso com combate à corrupção, com combate à criminalidade violenta, combate ao crime organizado. E, em partes, foi realizado – especialmente à criminalidade violenta – o combate ao crime organizado. O que eu entendi, no entanto, é que essa agenda anticorrupção – e me desculpem aqui os seguidores do presidente, se essa é uma verdade inconveniente -, mas essa agenda anticorrupção não teve um impulso por parte do presidente da república pra que nós implementássemos. Então, nós tivemos lá, por exemplo, a transferência do Coaf do Ministério da Justiça, não houve um empenho do Planalto pra que fosse mantido no âmbito do Ministério da Justiça. Depois houve o projeto anticrime, que não houve, a meu ver, um apoio adequado por parte do Planalto. Houve lá mudança do entendimento da execução em segunda instância, depois foi apresentado proposta de emenda constitucional para restabelecer execução em segunda instância, que é algo muito importante contra a corrupção. Não houve uma palavra do presidente da república em apoio Então, essa interferência na Polícia Federal, a meu ver, vem no âmbito de um contínuo. Em que eu via essa agenda anticorrupção ser cada vez mais esvaziada. E, recentemente, vimos essas alianças, que são realizadas com políticos que não têm não um histórico, assim, totalmente positivo dentro da história da administração pública. É certo que é preciso ter alianças no parlamento pra conseguir aprovar projetos. Então, eu acabei entendendo com essa interferência que, olha, não faz sentido eu permanecer no governo. Até porque, qual que era a minha percepção? O governo se vale da minha imagem, que eu tenho esse passado de combate firme contra a corrupção, e de fato o governo não está fazendo isso. Não é? Não está fortalecendo as instituições para um combate à corrupção.
Poliana Abritta: Por que o senhor não saiu antes?
Sergio Moro: Eu fui permanecendo porque tinha esperança de avançar com essa agenda. Fui vendo essa agenda sendo esvaziada e, para mim, realmente a gota d’água foi essa interferência na Polícia Federal. Em particular porque a Polícia Federal também investiga mal-feitos dos próprios governantes.
Poliana Abritta: A pergunta que surge é se o senhor teria guardado alguma prova justamente para não parecer que teria sido omisso em relação a alguma possível conduta criminosa do presidente durante a sua gestão.
Sergio Moro: Não, de forma nenhuma. Não houve nenhuma situação. Toda situação eu revelaria, se fosse o caso. Claro que existe todo esse contexto também, que eu mencionei antes, de um desapontamento em relação à falta de empenho do presidente em relação à agenda da anticorrupção. Que envolve agora essas alianças politicas, algumas questionáveis. Veja, vamos colocar bem claro: eu não tenho nada contra os políticos. Mas algumas alianças são realmente questionáveis.
Poliana Abritta: Ministro, eu me lembro aqui, que quando o senhor me deu aquela entrevista em 2018, o senhor me disse que o presidente Bolsonaro tinha o compromisso com o senhor de que ninguém seria protegido no governo dele. O senhor acha que ele quebrou esse compromisso?
Sergio Moro: Quando há essa interferência, sem causa, na Polícia Federal, isso me trouxe, assim, muito incômodo. Se viu, em outras situações, trocas, substituições, demissões, em outros órgãos do estado, notadamente na área ambiental, que também seriam um pouco controversas.
Poliana Abritta: Que outras trocas que o senhor considera que foram controversas?
Sergio Moro: Olha, a própria questão das substituições no Ministério da Saúde, acho que são absolutamente controversas. Claro que o presidente escolhe seus ministros, mas são substituições bastante questionáveis do ponto de vista técnico. Eu quero dizer que eu também me sentia desconfortável com essa gestão. A posição do governo federal em relação à pandemia, muito pouco construtiva.
Poliana Abritta: No dia da reunião, o Brasil contava com 2.900 mortos e mais de 46 mil casos de Covid. Esse assunto praticamente não foi debatido na reunião. Hoje a gente já passa de 22 mil mortos. O senhor que viveu o governo de dentro, por que a pandemia não foi discutida naquela reunião?
Sergio Moro: Essa é uma questão que deveria ser dirigida, principalmente, ao presidente da república. O presidente da república tem uma posição negacionista em relação à pandemia. Houve um debate também sobre a questão de prisão no caso de infração, descumprimento de isolamento e de quarentena. Teve alguns episódios, que foram até noticiados, de algumas pessoas que foram presas por violação de isolamento de quarentena e eu sempre externei: olha, minha posição é que a prisão deve ser evitada ao máximo, isso deve ser objeto de diálogo, objeto de convencimento, mas existe uma possibilidade legal da prisão, porque é um crime previsto, uma infração penal prevista no artigo 268 do Código Penal.
Poliana Abritta: O presidente Bolsonaro insultou ali na reunião prefeitos e governadores por, justamente, adotarem o isolamento. O senhor acha que esse assunto, a posição do senhor pró-isolamento, aumentou o clima de tensão, o choque entre o senhor e o presidente Bolsonaro?
Sergio Moro: Dentro do governo, lembro de varias reuniões que eu participei – isso pode ser dito melhor pelo ministro Mandetta – em que foi alertado o risco de que houvesse essa escalada de mortes. E, no entanto, me parece que falta um planejamento geral por parte do governo federal em relação a essas questões. Agora, eu acho que a minha própria lealdade, ao próprio presidente, demanda que eu me posicione com a verdade, com o que eu penso. E não apenas concordando com a posição do presidente. Se for assim, não precisa de um ministro, precisa de um papagaio. Em nenhuma circunstância se pode concordar, digamos assim, que o armamento sirva de alguma forma para que as pessoas possam possa se opor, de forma armada, contra medidas sanitárias.
Poliana Abritta: Mas foi justamente isso que o presidente Bolsonaro defendeu na reunião: que a população fosse armada, inclusive com o intuito de se rebelar contra governadores e prefeitos. E o senhor estava ali presente.
Sergio Moro: Sim, mas veja, não há espaço ali dentro das reuniões – me pareceu muito claro -, não existe um espaço ali para o contraditório.
Poliana Abritta: No dia seguinte, saiu uma portaria, assinada pelo senhor e pelo ministro da Defesa, aumentando a possibilidade do cidadão comprar munição, de 200 cartuchos por mês para 550 por mês. Essa atitude do senhor foi resultado dessa pressão que o presidente fez na reunião?
Sergio Moro: Certamente. Eu não queria também que isso fosse utilizado como um subterfúgio para desviar a questão da Polícia Federal, da interferência na Polícia Federal.
Poliana Abritta: O senhor achou que valia a pena a troca?
Sergio Moro: Olha, isso veio, um pedido do presidente. E eu entendi, naquele momento, que não tinha condições de me opor a isso porque já existia essa querela envolvendo a Polícia Federal.
Poliana Abritta: Não foi a primeira reunião ministerial que o senhor participou. Elas tinham sempre aquele ambiente, aquele tom, de xingamentos e ameaças que a gente viu no vídeo?
Sergio Moro: Eventualmente nessas reuniões tinham algumas discussões veementes. O tom, no entanto, a meu ver, houve uma subida desse tom nos últimos meses.
Poliana Abritta: Ameaças, defesas de medidas ilegais…
Sergio Moro: São questões aí que devem ser ditas por outros, ao meu ver.
Poliana Abritta: É que o senhor ficou lá um ano e quatro meses, né ministro? Bom, durante essa reunião, foram quase duas horas. O senhor falou somente por duas vezes. O senhor passou quase o tempo todo de braços cruzados, calado. Por quê?
Sergio Moro: Quanto às questões relativas à interferência da Polícia Federal, eu tinha uma reunião com o presidente na quinta-feira, no dia seguinte. E, sinceramente, acho que esses assuntos eram mais apropriados para serem discutidos numa reunião entre eu e o presidente.
Poliana Abritta: Mas aí, durante a reunião, o ministro da Educação diz, por exemplo: ‘ eu, por mim, botava esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF’. O senhor, que já foi juiz, se calou. Por quê?
Sergio Moro: Eu não sou o presidente da reunião.
Poliana Abritta: É que, pelo vídeo, chama atenção também a manifestação do ministro do Meio Ambiente, em que quer passar a ‘boiada’ aproveitando a mídia distraída com a questão da Covid. E chama atenção o senhor, quase todo tempo na reunião, calado e de braços cruzados. Por isso que eu pergunto da sua postura na reunião.
Sergio Moro: Olha, eu não estava confortável naquela reunião. Isso parece muito claro. Me senti incomodado por várias aspectos.
Poliana Abritta: Ficar calado não é uma forma de se omitir?
Sergio Moro: Veja, eu estou dentro de governo, não é? Então eu tenho também algumas limitações do que eu posso externar publicamente, certo? E eu já tinha esse problema, que vinha há tempos, em relação à Polícia Federal.
Poliana Abritta: Nas imagens da reunião, a gente percebe que o senhor deixou a reunião antes que ela efetivamente terminasse. Por quê?
Sergio Moro: Bem, eu estava bastante desconfortável e incomodado naquela reunião. Como eu já disse, não tinha muito espaço ali para o contraditório. Eu acabei saindo, queria ter saído antes. Eu tinha também um compromisso agendado que me dava uma desculpa para poder sair antes que terminasse.
Depois que Sergio Moro saiu da reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização do Banco do Brasil. E o presidente do Banco do Brasil , Rubem Novaes, chamou o Tribunal de Contas da União de “usina do terror”.
Poliana Abritta: O senhor não pode dizer que as atitudes do presidente Bolsonaro hoje são diferentes das que ele demonstrou ao longo da carreira parlamentar no Congresso, durante 28 anos. Se o senhor disse que não queria sujar a biografia do senhor, por que lá atrás aceitou o convite?
Sergio Moro: Porque eu entendi que eu tinha uma missão importante a realizar.
Poliana Abritta: O senhor se arrepende?
Sergio Moro: Não, de forma nenhuma. Eu fiz uma escolha, muito clara, e na época ela estava justificada. E fiz uma escolha também muito clara – e espero que as pessoas compreendam – quando sai do governo.
Poliana Abritta: O senhor entrou no governo com muito apoio popular. Saiu e está tendo que encarar a ira de parte dos apoiadores do presidente Bolsonaro. Incomoda?
Sergio Moro: Eu acho que algumas verdades inconvenientes surgiram. Muitos apoiadores do próprio presidente, antes da minha saída, me diziam um tanto quanto frustrados contra essa falta de empenho maior na agenda anticorrupção.
Poliana Abritta: Muitos acusam o senhor de ser candidato. Outros pedem que o senhor lance a candidatura antecipadamente. Onde que o senhor está, em que lugar o senhor está?
Sergio Moro: Nós estamos no meio de uma pandemia muito grave, muito séria – e aqui aproveito para externar minha solidariedade a todas as famílias que perderam entes queridos -, que eu acabei de sair do governo, né? Eu vou ter que reinventar a minha vida.
Poliana Abritta: Ex-juiz, ex-ministro, futuro o quê?
Sergio Moro: (risos). Como eu disse, eu preciso agora, toda essa turbulência decorrente da minha saída, da pandemia, eu estou encontrando aí uma maneira de me posicionar. Agora, o que eu sempre disse, é que eu quero de alguma forma continuar contribuindo, seja na área privada, seja no debate público, com essa discussões que envolvem o país.
Poliana Abritta: Agradeço o senhor ter aceitado mais uma vez esse nosso convite para falar para o Fantástico.
Sergio Moro: Está muito bom. Eu agradeço também a oportunidade. Acho que eu devo isso à população brasileira.