A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que barra demissões de trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública, diante da Pandemia da COVID-19. O PL é de autoria da piauiense com outros deputados, como Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA). “Fica vedada a demissão arbitrária, rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, mantida a remuneração estabelecida originalmente dos profissionais da educação e das escolas públicas enquanto durarem as medidas de restrição de mobilidade, isolamento social ou quarentena de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o estado de calamidade pública estabelecido no Decreto Legislativo no 6, de 2020”, diz trecho do PL que tramita nesta quarta-feira (24). Como justificativa, os parlamentares destacaram o número de desempregados no país antes mesmo da pandemia. Caso os profissionais da educação sejam demitidos, além de aumentar o contingente de desempregados, eles farão falta no retorno das atividades escolares.