O advogado Ademir Ismerim Medina, procurador Jurídico do Município de Vitória da Conquista, participa da coluna de Levi Vasconcelos, no Jornal A Tarde, deste domingo (28). Ele fala sobre a mudança da data das Eleições 2020, que poderá também alterar as regras, como explica a seguir.
Se as eleições forem adiadas como pretende a PEC aprovada no Senado e em apreciação na Câmara, alguns aspectosdas regras eleitorais já estarão irremediavelmente prejudicados,comoosprazos de desincompatibilização. Quem diz isso éoadvogado Ademir Ismerin, especialista em direito eleitoral. “Os prazos de desincompatiblização, por exemplo, são de seis meses para secretários candidatos a vereador ou de quatro meses se candidato a prefeito. Eu chamo isso de Lei Leo Prates. É o caso. Com a eleição em outubro,ele está fora, mas se for adiada, volta a ser habilitado. De quebra, tem também o prazo de três meses para funcionário público que pretende se candidatar. Pelas regras atuais,será dia 4, no próximo sábado. Se até lá as eleições forem adiadas, tudo bem, o prazo muda automaticamente. Se não, quem é candidato é melhor se garantir”.