Assembleia Legislativa do Estado da realizou Sessão Virtual nesta segunda-feira (29), onde votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, prorrogando o Estado de Calamidade, em mais 90 dias, em 381 municípios, em razão da Pandemia da COVID-19. Também foram aprovados seis novos projetos de Decretos Legislativos Municipais solicitando o reconhecimento do “Estado de Calamidade Pública” em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama. A ALBA também aprovou os Projetos 29.06/2020 e 29.05/2020, este último que trata do processo eletrônico, assinatura e certificação digital no âmbito da ALBA, a partir de convênio com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. A sociedade tem o papel de fiscalizar os gestores que estiverem usando indevidamente os recursos para o combate à pandemia, denunciando as irregularidades junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal.
CONFERÊNCIA DO PRESIDENTE DO TSE
A convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, o presidente Nelson Leal participou hoje, às 14h, de reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que teve como conferencista o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que abordou o tema “Democracia, sistema político e eleições municipais”. Na ocasião, o ministro Barroso recebeu virtualmente a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Carlos Ayres.