A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados apoia o parecer da PEC 15/15, que constitucionaliza o FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], mas vai lutar contra qualquer tentativa de redução do percentual destinado ao pagamento dos salários dos profissionais da educação básica pública do País. Essa foi a decisão tomada na reunião do Núcleo de Educação da Bancada do PT, nesta segunda-feira (13), presidida pelo deputado Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), e que contou com a participação de representantes de várias entidades que defendem a educação. Durante reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou definida a votação do Novo Fundeb para as próximas segunda (20) e terça-feira (21). O atual Fundeb expira no dia 31 de dezembro deste ano. Segundo Waldenor, a minuta do relatório apresentado pela relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende Seabra (DEM-TO), ainda que não seja o texto dos sonhos, contempla várias reivindicações do Núcleo de Educação do PT e da bancada do partido. Segundo ele, o relatório têm o mérito de ter sido fruto de ampla discussão com parlamentares e entidades ligadas a educação, e de conter vários avanços importantes.
Entre eles, Waldenor citou a ampliação de 10% para 20% na participação financeira da União na composição dos recursos destinados ao Fundeb. O parlamentar destacou ainda como outro avanço a vinculação de 70% do total de recursos do Novo Fundeb para garantir o pagamento dos salários dos profissionais da educação básica pública.
“Não é o relatório ideal defendido pelo PT, mas dentro da atual correlação de forças estabelecidas dentro do Congresso é o relatório possível. É urgente a necessidade de votação e aprovação nas duas Casas legislativas, porque depois disso ainda será preciso incluir esses novos recursos destinados ao Fundeb nas leis orçamentárias. Por isso, a nossa expectativa é a de que nessa próxima semana o relatório seja apresentado no plenário, e nós do PT votaremos a favor”, declarou Waldenor.
Desvinculação de recursos
A presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), defendeu a aprovação do Fundeb e alertou para um perigo que ronda a votação da próxima semana.
Ela observou que líderes de partidos de centro e de direita na Câmara, alinhados ao liberalismo e ao ultraliberalismo defendidos pelo governo Bolsonaro, apesar de concordarem com a aprovação do Novo Fundeb já avisaram que vão apresentar destaques ao texto para desvincular o percentual de 70% do Fundeb destinado ao pagamento dos profissionais da educação. “Eles querem que os gestores públicos gastem os recursos do Fundeb conforme acharem necessário”, destacou.
A parlamentar considera que essa proposta é preocupante. Ela lembrou que o antigo Fundef, criado ainda no governo FHC em 1996 para financiar a educação básica, já destinava 60% ao pagamento dos professores e 40% das demais despesas. Rosa Neide frisou que a situação melhorou muito quando foi criado o Fundeb, em 2007, no governo Lula. Segundo a deputada, apesar dos índices terem sido mantidos, com o aumento dos recursos foi possível, por exemplo, implantar o Piso Salarial Nacional dos Professores.
De acordo com a deputada Rosa Neide, o atual relatório foi pactuado com a base da educação pública brasileira, representado por entidades como o Consed (Conselho dos Secretários Estaduais da Educação), a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), entre outros. Segundo ela, não faz sentido depois de tantos debates e discussões surgir uma proposta que tente prejudicar os trabalhadores da educação.
“Portanto, devemos estar muito firmes com relação isso, toda a esquerda, e contando com apoio de todos democratas que defendem a educação pública, para que a gente não deixe que isso ocorra. Seria muito prejudicial à educação pública brasileira”, afirmou.