Em carta ao prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, doutor Ademir Ismerim Medina, advogado, atualmente exercendo o cargo de Procurador Jurídico do Município de Vitória da Conquista, solicita a sua exoneração em decorrência das Eleições 2020. Veja o comunicado que o BLOG DO ANDERSON teve acesso nesta quinta-feira (20).
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Vitória da Conquista
Ademir Ismerim Medina, advogado, atualmente exercendo o cargo de Procurador Jurídico deste município, ao final assinado, vem expor e requerer o que se segue:
Conforme disposto na EC 107/2020, as próximas eleições municipais serão realizadas em 15 de Novembro deste ano.
Sendo assim e havendo a necessidade de representar partidos políticos e candidatos junto ao juízo eleitoral nas próximas eleições, surge a necessidade de requerer de Vossa Excelência minha exoneração do cargo que ocupo, para que não reste incompatibilizada a atividade advocatícia com a função pública, pois, como é sabido, o artigo 73, inciso 3º da Lei 9.504, proíbe à administração pública ceder servidor público ou usar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligação durante o horário de expediente normal.
Entende que não seria justo desempenhar funções partidárias de interesse privado e continuar exercendo o cargo de Procurador Jurídico Municipal, o que tornaria desigual a disputa eleitoral com prejuízos aos concorrentes, além de ferir a lei.
Diante disto, conforme o disposto em lei; as convenções partidárias são o primeiro ato formal para a disputa eleitoral e tem seu marco inicial em 31 de Agosto deste ano, razão pela qual solicita a exoneração do cargo de Procurador Jurídico, a partir de 31 de Agosto de 2020.
Agradecendo a oportunidade e a confiança em mim depositada por Vossa Excelência, apresenta-lhes protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Vitoria da Conquista, 17 de Agosto de 2020
Ademir Ismerim Medina