Os panfletos “Carta Aberta aos Conquistenses” distribuídos pelo deputado estadual Marcell Moraes de Carvalho, pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2020 pelo PSDB, tem incomodado o prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro. A principio ele lançou um decreto para coibir esse tipo de comunicação e neste sábado (5) a 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista deferiu a representação do MDB que suspende a confecção e veiculação de propaganda antecipada.
“Defiro a liminar solicitada para determinar a imediata suspensão da utilização e distribuição do aludido panfleto de caráter eleitoral, até o final da lide, determinando-se, ainda, que se abstenha de divulgar novos conteúdos de igual ou similar teor, através de qualquer meio, sob pena de multa diária. Por fim, nos termos da alínea “a” do inciso I do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, notifique-se o Representado para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa, oportunidade em que deverá apresentar documentos e rol de testemunhas, sob as penas da lei”, diz o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas. O prefeiturável tucano deve recorrer. Veja a liminar na íntegra.