A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado, no Centro Sul Baiano, decidiu arquivar o processo de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, do Partido Socialista Brasileiro. O Decreto Legislativo Nº 003 foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira (1). Segundo o documento, os membros José Carlos Marques Pessoa (PSB) e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, votaram a favor do arquivamento. O presidente da Casa, o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM), votou contra. Segundo a Câmara Municipal de Brumado, a vereadora Ilka Abreu (DEM) não compareceu à votação. O decreto desta quinta anula o Decreto Legislativo Nº 002/2020, que havia acatado a denúncia e, consequentemente, determinou o arquivamento da mesma. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente da Câmara Municipal de Brumado, o vereador Leonardo Vasconcelos.
Câmara Municipal de Brumado | processo de impeachment do prefeito Eduardo Vasconcelos é arquivado
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