O presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro revogou o decreto que colocava UBS [Unidades Básicas de Saúde] no escopo de interesse do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] após repercussão negativa gerada pela edição da norma. O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele publicou uma mensagem intitulada “o SUS e sua falsa privatização” nesta quarta-feira (28). “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente.
Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária – porta de entrada do SUS – na mira do programa de concessões e privatizações do governo. Especialistas e entidades de saúde criticaram a medida e disseram temer a privatização da área, um pilar do sistema.
O decreto de terça era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Ele previa que fossem feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.
As reações ao decreto fizeram com que o Palácio do Planalto desencadeasse uma operação de redução de danos nesta quarta. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou um texto para tentar contornar as críticas.
Na nota, o órgão afirmou que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)