O material de campanha destas Eleições 2020 poderia ser distribuído até o sábado (14), no entanto neste domingo (15) os santinhos foram derramados em diversos cantos de Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Federal, a prática buscar “angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar”, já que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, conforme o artigo 14, §1º da Constituição Federal. Desta forma, o “santinho” se torna uma espécie de “cola” para o registro do voto na urna eletrônica. No entanto, a legislação eleitoral permite a distribuição de material de campanha somente até a véspera da eleição. Além de politicamente incorreta, a prática também é ecologicamente repudiada e consta no crime de propaganda eleitoral irregular e crime ambiental, com penas respectivas de 6 meses a 1 ano de detenção e 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Eleições 2020 | candidatos ignoram a Legislação Eleitoral e derramam santinhos em Vitória da Conquista
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