Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. De acordo com informações apuradas pela TV Bahia, outro alvo da operação, que está nas 6ª e 7ª fases, foi o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa. De acordo com a polícia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nas da Operação Faroeste. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado da Bahia ainda não se posicionaram sobre o caso e não há detalhes do afastamento do secretário. A investigação aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste Baiano. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo ministro do STJ, ministro Og Fernandes, após pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.
O Tribunal de Justiça da Bahia não falou sobre os juízes alvos da ação, nem quais medidas serão adotadas com eles. Por meio de nota, o órgão informou que reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Também foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e um em Brasília (DF), de acordo com informações da Polícia Federal. Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender uma pessoa apontada como responsável por atuar para um juiz no esquema.
Com o aprofundamento das investigações desde as primeiras fases da Operação Faroeste, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.