Parlamento Baiano | em sessões virtuais, ALBA aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e REFIS do Petróleo

Foto: ASCOM | ALBA

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou em duas sessões virtuais, nesta quarta-feira (23), os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de contribuintes da área de extração e refino de Petróleo e Gás Natural. Segundo a ALBA, a LDO teve votos contrários da oposição e abstenção do deputado Hilton Coelho. O refis do petróleo teve parecer favorável do relator deputado Alan Sanches e foi aprovado com voto contrário de Hilton Coelho. Também na ordem do dia, o projeto de lei da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 teve pedido de vista feito pelos deputados Tiago Correia e Alan Sanches, logo após a leitura do relator, deputado Vitor Bonfim. Com o pedido de vista, os projetos da revisão do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem serão apreciados em uma sessão na próxima segunda-feira (28). No final da votação, o presidente da ALBA, Nelson Leal agradeceu a colaboração e o apoio dos parlamentares e servidores e reforçou os pedidos para que o Natal seja comemorado com respeito ao distanciamento social e aos protocolos de prevenção da COVID-19.


Os comentários estão fechados.