Após intenso debate e aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei que que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Para o deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), coordenador do Núcleo da Educação do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, comemorou. “Regulamentação do Fundeb foi sancionada sem vetos. Vitória do PT, dos partidos de oposição e dos profissionais da educação! Como coordenador do núcleo de educação do PT, comemoro esta grande vitória”, escreveu Waldenor Pereira em seu Twitter neste sábado (26). O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no FUNDEB, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Regulamentação do Fundeb foi sancionada sem vetos. Vitória do PT, dos partidos de oposição e dos profissionais da educação! Como coordenador do núcleo de educação
do PT, comemoro esta grande vitória! #FundebÉPúblico #FundebPraValer— Waldenor Pereira (@waldenorpereira) December 26, 2020