Parlamento Conquistense | Dudé e Valdemir discutem “Emendas Impositivas” em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

O BLOG DO ANDERSON tem mostrado alguns projetos anunciados por vereadores, mas sem liberações das Emendas Impositivas inclusas no Orçamento 2021 não poderão ser viabilizadas. No final da tarde da sexta-feira (5) o BLOG DO ANDERSON conversou com o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e o líder da Oposição Conquistense, Luís Carlos Batista de Oliveira (MDB) e Valdemir Oliveira Dias (PT), sobre essa situação.

A sugestão de Valdemir é que Dudé interceda essa situação junto a prefeita em exercício Ana Sheila Lemos Andrade, que é do Democratas. No vídeo os dois parlamentares que estavam ao lado do presidente municipal do Movimento Democrático Brasileiro, Lucas de Jesus Batista, falam também dos momentos dessa nova temporada no Parlamento Conquistense, cuja primeira Sessão Ordinária aconteceu no mesmo dia da gravação dessa reportagem.

 

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

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