O presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) entregar o projeto de privatização Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A cerimônia também contou com as presenças dos ministros das Comunicações, Fábio Faria, da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A entrega do projeto pode ser considerada um novo afago a Guedes, defensor das privatizações. Mais cedo, em solenidade no Palácio do Planalto de sanção do projeto que concede autonomia do Banco Central, Bolsonaro disse que o ministro é a “âncora” do governo. Guedes participou da solenidade, mas não discursou. Ele não deu declarações públicas desde a troca de comando da Petrobras, o ministro havia sido o fiador da ida de Roberto Castello Branco para a estatal petrolífera. Bolsonaro decidiu, na sexta-feira (19), substituir Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna, mudança que causou forte reação do mercado financeiro.
Eletrobras
Na terça-feira (23), Bolsonaro também foi ao Congresso entregar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Em nota, o Ministério das Comunicações adiantou que o projeto define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada.
Análise do texto
O governo já trabalhava no esboço do projeto desde outubro de 2020, quando Faria anunciou que a parte que cabia à pasta já havia sido feita e que o texto seria entregue ao secretário de assuntos jurídicos, depois para a Casa Civil antes de chegar ao Congresso. “Até o final do ano que vem (2021) a ideia é votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse o ministro na ocasião.
Fábio Faria defendeu o processo de privatização e garantiu a universalidade do serviço dos Correios, dizendo que ninguém vai deixar de receber cartas, boletos, encomendas, etc. “O projeto de privatização vem para melhorar a entrega, para melhorar a capacidade de entrega dos correiros. E que fique bem claro, quem recebe cartas, boletos, qualquer coisa, em qualquer lugar do país, a parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber nada”, pontuou.
O ministro ainda assegurou que o processo de privatização será justo, com todas as partes sendo ouvidas. “O Congresso vai ouvir todos os servidores do Correio, para conversar com deputados, senadores, tudo isso será debatido. Ninguém vai fazer processo de maneira brusca. Congresso vai saber ser justo”, completou o ministro das Comunicações.
(Com informações da Reuters)