Em Sessão Ordinária virtual realizada na manhã desta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 002, de 10 de março de 2021, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”.
Para dar celeridade ao processo e garantir a participação do município, o projeto foi lido e discutido na sessão da última sexta-feira, 12, e votado nesta segunda, 15, em regime de urgência urgentíssima, por ser de relevância e inadiável interesse público, sendo antecipada uma sessão para conferir rapidez e andamento à proposição.
O protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição das vacinas contra a Covid-19 é uma iniciativa que conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios brasileiros. É o primeiro passo para a efetivação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). O objetivo é adquirir vacinas complementares ao Programa Nacional de Imunização (PNI), oportunizando vantagens nas negociações dos municípios, seja em termos de preços, condições contratuais ou prazos.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé, o projeto contou com o apoio de todos os vereadores. “A Casa tem sido incisiva no combate ao coronavírus, pois o nosso objetivo é salvar vidas, é buscar incessantemente a preservação das vidas humanas, e todos os vereadores entendem essa necessidade. A Câmara de Conquista é parceira nessa luta de enfrentamento a esse inimigo chamado coronavírus”, disse.
Após a votação e aprovação, o projeto foi encaminhado à Prefeitura Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos. O ato de sanção está marcado para as 15h desta segunda-feira, no Gabinete Civil.