A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (22), em Sergipe, da Operação Transparência. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades em contratações de caráter emergencial, promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe (SES/SE), sob o fundamento de estarem relacionadas a diversos serviços, incluindo o enfrentamento da Covid-19. As contratações, realizadas no ano passado, envolvem a aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, a locação de contêineres que foram instalados em unidades estaduais de saúde e o fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares.
Investigações
A CGU realizou a análise de processos de dispensa de licitação emergencial procedidos pela SES/SE e encontrou indícios de irregularidades nas contratações, tais como ausência de elementos necessários à formalização dos processos, direcionamento indevido e sobrepreço.
O resultado da análise foi encaminhado à PF, apoiando a investigação da possível ocorrência de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, bem como a realização de dispensa de licitação sem observância das formalidades pertinentes.
O montante envolvido nas contratações investigadas é da ordem de R$ 4,16 milhões.
Impacto social
Em 2020, a União repassou ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo R$ cerca de 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19.
As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira, apresentando-se prejudicial para a sociedade, na medida em que pode ter afetado a realização de outras ações de saúde, inclusive no combate à pandemia.
Diligências
A Operação Transparência consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Propriá (SE) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de 6 auditores da CGU e de 72 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.