A Controladoria Geral da União, participa, nesta terça-feira (13), na Bahia, da Operação Carga Viral. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos em contratações superfaturadas, realizadas no ano passado pelo Município de Juazeiro, para fornecimento de testes rápidos e equipamentos de proteção individual (EPI) destinados ao enfrentamento da Pandemia do Coronavírus. >>>>>
Investigações
Durante os trabalhos de monitoramento contínuo dos gastos de recursos federais repassados a Estados e Municípios por força da necessidade de contenção da Covid-19, a CGU constatou que compras realizadas pela Prefeitura de Juazeiro (BA), por meio de dispensa de licitação, apresentaram situações atípicas em relação ao preço e/ou às empresas participantes.
No total, foram cinco aquisições realizadas em 2020, no montante de R$ 4.460.039, tendo como objeto o fornecimento de 8 mil testes rápidos e equipamento de proteção individual (EPI), como máscaras cirúrgicas descartáveis e N95, protetores faciais, luvas, toucas e aventais.
Após o exame dos processos de dispensa, a CGU verificou vínculos entre algumas empresas que supostamente concorreram entre si; cotações realizadas com empresas que não demonstraram capacidade operacional ou experiência na comercialização dos produtos; preços superiores à média de mercado; e prática, pelas empresas, de custo de intermediação abusivo na venda dos produtos para a Prefeitura de Juazeiro (BA).
Esses fatos geraram um prejuízo ao erário estimado em mais de R$ 1 milhão.
Impacto social
Atualmente, Juazeiro (BA) é o sexto município com mais casos confirmados de Covid-19 na Bahia, com um coeficiente de incidência de 7.569 infectados para cada 100.000 habitantes.
Nesse contexto, o superfaturamento na aquisição de produtos implica não apenas no desvio de recursos de uma área extremamente importante para a população, mas no comprometimento das ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Em termos materiais, considerando outras contratações realizadas pelo município em 2020 e disponibilizadas no site da própria Prefeitura, a quantia superfaturada representa a não aquisição de 12.900 testes rápidos, 45.000 máscaras cirúrgicas descartáveis e 15 camas hospitalares; sendo essas informações apenas um exemplo do prejuízo que vem sendo suportado pelos cidadãos juazeirenses.
Tais dados demonstram claramente o quanto os recursos públicos e sua devida aplicação são essenciais para o município no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Diligências
A Operação Carga Viral consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro (BA), Lauro de Freitas (BA) e Petrolina (PE), além de outras medidas cautelares diversas de prisão. O trabalho conta com a participação de 9 auditores da CGU e 32 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.