Adiantado pelo BLOG DO ANDERSON na última semana, o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, chegou à Presidência da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e o vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, do Movimento Democrático Brasileiro, compartilhou com aliados, conforme o BLOG DO ANDERSON repercute na íntegra. Os serviços estão classificados em Terreno, Residencial, Comercial e Serviços e o Industrial. Outro ponto adotado para determinar o valor do tributo será a frequência da coleta: Frequência 1, três dias na semana, e a Frequência 2, mais de três dias. Além disso, área da propriedade também fará parte da base de cálculo. No caso dos resíduos de terrenos, o valor anual varia entre o mínimo de R$ 30 e o máximo de R$ 50, com três vezes semanais, e se passar o valor varia entre R$ 39 e R$ 65. Para os imóveis residenciais, a taxa anual será de R$ 100 e R$ 180 quando a coleta for feita até três vezes por semana, e entre R$ 130 e R$ 234 a partir de quatro. Em Estabelecimentos Comerciais e Serviços, o bolara será de R$ 250 e R$ 370 quando coletados três vezes na semana, e uma taxa entre R$ 325 e R$ 481 quando coletados mais de três vezes na semana. Os Estabelecimentos Industriais serão os que pagarão mais, entre R$ 600 e R$ 1 mil com três vezes por semana e entre R$ 780 e R$ 1.300 quando a coleta for realizada em mais de três. Veja as tabelas.
