O deputado estadual Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil, de 45 anos, está com os pés dentro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme informações confidenciadas ao BLOG DO ANDERSON. Isso por conta da vacância deixada pelo conselheiro Paolo Marconi que decidiu antecipar a sua aposentadoria, anunciada na quinta-feira (19). A oficialização da saída de Paolo possivelmente será divulgada nos próximos dois dias através do Diário Oficial do Estado da Bahia, ou seja, até a terça-feira (24).
O conselheiro Paolo Marconi decidiu antecipar a sua aposentadoria e anunciou na sessão desta quinta-feira (19/08) que deixa o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O ato, com a aposentadoria, deve ser publicado na edição desta sexta-feira (20/08) do Diário Oficial do TCM. Ele foi nomeado conselheiro pelo então governador da Bahia, Paulo Souto – por indicação do ex-governador Antonio Carlos Magalhães –, em setembro de 2000 – e completaria assim, 21 anos de serviços prestados à corte no próximo mês. Poderia, no entanto, permanecer no cargo por mais dois anos, antes de completar a idade limite de 75 anos.
O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em nome dos membros da Corte e de todos os servidores, agradeceu ao conselheiro Paolo Marconi “os mais de vinte anos de trabalho e dedicação ao Tribunal de Contas dos Municípios que engrandeceram, honraram e serviram para amadurecimento de nossa instituição”. Disse que, no cumprimento de seus deveres e obrigações, o conselheiro “sempre se portou pelo absoluto rigor ético. Jamais transigiu e sempre obedeceu a sua consciência na interpretação das leis”.
Acrescentou que o TCM “ganhou com sua vivência, com sua inteligência, com sua cultura, e, como não poderia deixar de ser, também com seus questionamentos”. Observou que “a divergência, o debate, a discussão – dentro de uma serenidade – engrandece, gera reflexões, dirime dúvidas e, muitas vezes, leva à melhor decisão”.
Destacou o presidente Plínio Carneiro que a participação do conselheiro Paolo Marconi no “sistema de controle, que são os tribunais de contas – dentre outros órgãos -, mais especificadamente no nosso sistema, mostra que o legislador foi inteligente, foi sábio. Ele permitiu diferentes olhares na composição do órgão. Não se restringiu apenas aos especialistas em contas ou no Direito. E isso, sem dúvida nenhuma, aprofunda o debate”. Ao final, agradeceu pelo trabalho e, em nome de todos os que fazem o TCM, desejou ao conselheiro, sucesso e felicidades no novo ciclo que se abre em sua vida.
Antes da fala do presidente, o conselheiro Fernando Vita – também jornalista e amigo do conselheiro Paolo Marconi há mais de 50 anos –, emocionado, disse que a “inquietude e a franqueza do conselheiro Paolo farão falta ao tribunal”. Destacou que, “como todos, ele tem virtudes e defeitos, mas o conheço como poucos e posso assegurar que, ao longo da vida e por onde passou na sua carreira profissional, honrou os cargos e responsabilidades que assumiu, sem jamais transigir com princípios éticos ou valores morais”. Outros conselheiros, como o conselheiro José Alfredo Rocha Dias e Mário Negromonte também se manifestaram, durante a sessão, destacando a sua contribuição para o TCM e desejando sucesso ao conselheiro.
Paolo Marconi, em sua manifestação, procurou elencar algumas razões – pessoais e profissionais – que o levaram a antecipar a aposentadoria. Lembrou que há cerca de um ano sofreu com a saúde e foi obrigado a realizar uma operação cardíaca, o que, junto com algumas frustrações no exercício de suas funções, o levou a decidir parar.
Lembrou que foi indicado para o cargo pelo ex-governador Antonio Carlos Magalhães, e que acredita ter honrado esta indicação. “Jurei defender a lei e as Constituições da República e da Bahia, e o fiz com empenho e seriedade”. E acrescentou: “Sou crédulo, acredito na Justiça, nas instituições”. Disse que, na verdade, deveria ter deixado o TCM ao completar 70 anos de idade, mas acabou ficando após a aprovação da ampliação para 75 anos para a aposentadoria compulsória – o que considerou um erro pessoal.
Ele agradeceu aos colegas conselheiros – lembrou da convivência agradável com outros hoje aposentados, como o conselheiro Plínio Carneiro (pai do atual presidente da corte) – sem esquecer os debates e divergências de entendimento sobre diversas matérias. Agradeceu e elogiou os auditores e conselheiros substitutos, o corpo técnico do TCM, os integrantes do Ministério Público de Contas e os técnicos que ao longo dos anos trabalharam em seu gabinete.
Ao encerrar, desejou sucesso ao seu sucessor e leu uma passagem do “Poema de sete faces”, de Carlos Drumond de Andrade: “Mundo mundo vasto mundo/ Se eu me chamasse Raimundo/Seria uma rima, não seria uma solução/Mundo mundo vasto mundo/Mais vasto é meu coração”.