O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto, do Partido os Trabalhadores, agradeceu aos seus pares pela aprovação, unânime, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Requerimento 9761/21 que indica o deputado federal licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Nelson Vicente Portela Pelegrino (PT-BA), para integrar o quadro de Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). “Nelson Pelegrino tem um histórico muito importante de uma pessoa com posição política, mas que sabe conviver com as diferenças e é por conta. Tenho convicção que ele também será validado pelos 63 deputados”, afirmou o líder governista. Na próxima terça-feira (14), a matéria deverá ser apreciada no plenário do Legislativo baiano e, após aprovada, o governador Rui Costa dos Santos será o responsável pela sanção e nomeação do novo Conselheiro, que substitui a vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi.
Por sua vez, Pelegrino declarou que pretende valorizar no TCM a política como instrumento para melhorar a sociedade. “Espero dar uma grande contribuição lá no Tribunal de Contas para que a gente possa fazer com que política continue sendo esta atividade nobre, uma vocação, uma coisa que tá no sangue, que pode transformar e melhorar a vida das pessoas”, disse.
Pelegrino é formado em Direito (Universidade Federal da Bahia 1980 – 1986) com Pós-Graduação em Direito Público (Faculdade Baiana de Direito – 2019) e preenche os requisitos constitucionais, seja quanto à idade ou formação e experiência profissional, reputação ilibada e notórios conhecimentos para o exercício do cargo.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é o órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios baianos, composto por sete Conselheiros no Tribunal Pleno.