Nesta sexta-feira (29), Vitória da Conquista sediou evento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH) sobre a disseminação em todo Brasil dos Centros Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências, atendendo as diretrizes da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), tendo como modelo o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Vitória da Conquista. O evento contou com a participação de oito delegações pertencentes aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Roraima e Sergipe.
Pela manhã, a equipe da SNDCA apresentou um pacote de produtos para orientação aos municípios na viabilização dos Centros Integrados e assinou o protocolo de intenção com o estado do Acre. O secretário da SNDCA, Maurício José Silva Cunha, informou que assim como a política da mulher tem um equipamento, a Casa da Mulher Brasileira, a política da criança e do adolescente no Brasil, ganhará o seu equipamento de proteção, que poderá se chamar, Casa da Criança Brasileira, que integrará todos os serviços de proteção e atendimento a crianças e adolescente vítimas e testemunhas de violência. “Vitória da Conquista tem um projeto referência que nós queremos disseminar para todo país, que é o Complexo de Escuta Protegida, que nós estamos querendo chamar de Casa da Criança Brasileira.
Hoje em nosso país, uma criança que sofre violência fica circulando por vários serviços, repetindo várias vezes o que aconteceu com ela, de oito a dez vezes, e cada vez que isso acontece, é uma nova violência do estado, uma violência institucional. Acreditamos que são os serviços que precisam se organizar em torno da criança, e não a criança circular entre os serviços”, declarou Maurício. Já no período da tarde, as delegações conheceram o CIDCA e o Complexo de Escuta Protegida. Durante a visita, a prefeita Sheila Lemos fez questão de ressaltar a sua alegria em poder sediar um evento um evento de tanta importância para a infância no Brasil.
“Vitória da Conquista sendo um exemplo na proteção da criança e do adolescente. Nós conseguimos esse ano inaugurar o nosso Complexo de Escuta Protegida e isso só foi possível porque todos os atores se deram as mãos. Mas nós não queremos ser a única cidade, queremos estar indo em outras cidades junto com vocês inaugurar os complexos de escuta e centros integrados e que essa política se torne realmente uma política de estado. A luta é árdua, mas com certeza unidos a vitória teremos”, salientou Sheila. O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que na abertura do evento apresentou aos estados o passo a passo para a implantação da Lei de Escuta Protegida, destacou o pioneirismo de Vitória da Conquista não só na implementação, mas também na construção do Complexo de Escuta Protegida. “Assessorada ChildHood Brasil, a Prefeitura foi muito além, inovou e mostra para o Brasil que é possível sim implementar a Lei da Escuta Protegida, com determinação política, envolvimento do Sistema de Garantia de Direitos e uma boa assessoria”, explicou Michael.
Para a promotora da Infância do estado da Paraíba, Flávia Cristina Dantas Pereira, apesar de João Pessoa contar com um Centro Integrado, o município ainda está implementando as políticas. “Vim aqui hoje, é uma forma de conhecer de forma prática e efetiva, as boas políticas que estão ocorrendo aqui, para que a gente possa transportar para Paraíba e divulgar além da capital João Pessoa, para as demais cidades do interior”, avaliou Flávia.
Para o juiz Cláudio Daltro, representante do desembargador David Salomão Resedá, o município de Vitória da Conquista tem um trabalho de vanguarda na área da infância e adolescência. “Estou satisfeito, revigorado por ver que Vitória da Conquista está na frente na Bahia, servindo de exemplo para todo Brasil na área de infância e juventude”, destacou Cláudio. Além dos representantes dos oito estados, o evento contou com representante do Fundo Nacional da Nações Unidas para Infância (Unicef) e ChildHood Brasil, Benedito Silva.