O Governo da Bahia oficializou o congelamento de valores de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida está no decreto assinado pelo governador Rui Costa dos Santos e publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado da Bahia. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro do ano que vem. A Bahia segue a decisão anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).
Conforme informou o governo do estado, a Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados, está congelando também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado.
Segundo o governo da Bahia, a última alteração do ICMS no estado ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool.
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, aponta que o ICMS não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos estados não vai adiantar”, afirmou o secretário.
Vitório informou ainda que a Petrobras tem reajustado os preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam os aumentos de forma automática para o consumidor.
“A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório.
As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, lembrou o secretário Manoel Vitório. Entretanto, aguardam a solução definitiva do governo federal para a situação que compromete o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.
O g1 solicitou posicionamento da Petrobras sobre o congelamento além dos apontamentos do secretário estadual da Fazenda, e aguarda resposta.