O trecho da BR 116 que corta Vitória da Conquista foi tema de debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), nesta terça-feira (30). A situação de riscos e o atraso da duplicação foi discutida em audiência pública presidida pelo deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), que teve entre convidados o deputado estadual José Raimundo Fontes (PT), ex-prefeito de Vitória da Conquista. Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, no ano passado, ocorreram 695 acidentes com 134 óbitos, no trecho da BR 116 administrado pela ViaBAhia Concessionária de Rodovias. Muitos usuários reclamam que a Companhia não estaria cumprindo parte do contrato firmado com o Governo Federal, que previa a duplicação da BR 116 no trecho que compreende o Centro Sul Baiano, passando por Vitória da Conquista, e a construção de cinco viadutos.
“A região é forte em produção agrícola e industrial, convive com milhares de veículos de todo tipo que circulam diariamente vindos de outros municípios do sudoeste baiano e norte de Minas Gerais. Precisamos que a concessionária cumpra o contratado para evitar mais acidentes e mortes”, destacou Waldenor Pereira. O deputado estadual Zé Raimundo destacou que as cláusulas contratuais não são cumpridas. “Precisamos urgentemente viabilizar essa duplicação. Esta obra é um fator de grande dinamismo econômico para a região, que precisa de uma estrutura rodoviária. Vamos constituir uma grande mobilização para conseguir que essa obra seja concluída”, propôs. Zé Raimundo lembrou que a duplicação da rodovia é uma luta antiga, que os governos do PT em Vitória da Conquista abraçaram e realizaram no trecho da Rio Bahia dentro da cidade, para melhorar a trafegabilidade e a segurança no trânsito. “Como deputado, continuamos lutando pela instalação de viadutos e de iluminação da pista ao longo”, ressaltou.
A concessão Alessandro Richiest, coordenador geral de Concessões Rodoviárias do Ministério da Infraestrutura, ressaltou que a instituição tem acompanhado o andamento do contrato de concessão. “Estamos preocupados porque são mais de 400 quilômetros de obras que deveriam ser construídos. Temos atuado junto à concessionária, bancos responsáveis pelo investimento, ANTT e inclusive no judiciário, para destravar esse investimento ou a retirada da concessionária, para que outro projeto atenda às demandas. Temos até um instrumento amigável para encerrar contratos de concessões de forma simplificada e ágil”.
O trecho da BR 116 que no sudoeste baiano atravessa a cidade de Vitória da Conquista, com intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, foi tema de debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), nesta terça (30/11). A situação de riscos e o atraso da duplicação desse trecho da rodovia foi discutida em audiência pública solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), que teve entre convidados outro deputado petista baiano, Zé Raimundo, ex-prefeito do município conquistense.
Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, em 2020, ocorreram 695 acidentes com 134 óbitos, no trecho baiano da BR 116, que é administrado pela Concessionária VIABAHIA. A população reclama que a empresa não estaria cumprindo parte do contrato firmado com o governo federal, que previa a duplicação da BR 116 no trecho que compreende a Região Sudoeste da Bahia, passando por Vitória da Conquista, e a construção de cinco viadutos em vários locais da cidade.
“A região é forte em produção agrícola e industrial, convive com milhares de veículos de todo tipo que circulam diariamente vindos de outros municípios do sudoeste baiano e norte de Minas Gerais. Precisamos que a concessionária cumpra o contratado para evitar mais acidentes e mortes”, destacou Waldenor Pereira.
José Maria Caires, do Movimento Duplica Sudoeste, questionou os números da arrecadação por meio dos pedágios. “A justiça federal já reconheceu que a VIABAHIA deixou de cumprir 74% da obrigação contratual. Porém, informou ao governo do estado que, em outubro, passaram pelas catracas 3,5 milhões de veículos, isso resulta em aproximadamente R$ 53 milhões de arrecadação mensal, levando em conta a menor tarifa. Mesmo assim, declara prejuízos todos os anos. A concessão está em jogo. Ou o prejuízo não existe ou a arrecadação não é declarada de forma correta”.
O deputado estadual Zé Raimundo destacou que as cláusulas contratuais não são cumpridas. “Precisamos urgentemente viabilizar essa duplicação. Esta obra é um fator de grande dinamismo econômico para a região, que precisa de uma estrutura rodoviária. Vamos constituir uma grande mobilização para conseguir que essa obra seja concluída”, propôs.
Zé Raimundo lembrou que a duplicação da rodovia é uma luta antiga, que os governos do PT em Vitória da Conquista abraçaram e realizaram no trecho da Rio Bahia dentro da cidade, para melhorar a trafegabilidade e a segurança no trânsito. “Como deputado, continuamos lutando pela instalação de viadutos e de iluminação da pista ao longo”, ressaltou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Fernando Vasconcelos (PT), protestou: “A população não aguenta mais mortes. Todos os estudos já foram feitos. A cidade está conectada nesta luta, que é de todos nós”.
A concessão
Alessandro Richiest, coordenador geral de Concessões Rodoviárias do Ministério da Infraestrutura, ressaltou que a instituição tem acompanhado o andamento do contrato de concessão. “Estamos preocupados porque são mais de 400 quilômetros de obras que deveriam ser construídos. Temos atuado junto à concessionária, bancos responsáveis pelo investimento, ANTT e inclusive no judiciário, para destravar esse investimento ou a retirada da concessionária, para que outro projeto atenda às demandas. Temos até um instrumento amigável para encerrar contratos de concessões de forma simplificada e ágil”.
A duplicação deveria estar em obras desde 2013, conforme prevê o contrato de concessão, observou Claudio Renê Lobato, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A VIABAHIA não cumpre o que estava previsto no contrato para o trecho de Vitória da Conquista. Ali temos cinco dispositivos que são pagos pelos usuários, mas não foram feitos. A concessionária mitiga de todas as formas possíveis para fugir das obrigações e sabemos, é público, que a VIABAHIA não tem condição de inserir um centavo de obra”, denunciou.
Outra versão
O representante da VIABAHIA, Hederverton Andrade Santos, afirmou que no trecho da BR 116, em discussão na audiência, a concessionária tem trabalhado na regularização de acessos, iluminação e implantação de dispositivos de segurança nos entroncamentos, o que teria reduzido para zero os acidentes na região. Mas contesta a versão dos órgãos do governo sobre o contrato de concessão. “Chama atenção que o Ministério e a ANNT fiquem chocados quando exigimos que o contrato seja cumprido também pelo poder concedente, e isso a justiça já decidiu, porque ele não cumpre a revisão do contrato a cada 5 anos e isso comprometeu toda estrutura da concessão. Mas acreditamos que o diálogo é sempre o melhor caminho”.
Fechar a estrada
O procurador da República, André Viana, lembrou que a VIABAHIA tem várias condenações na justiça. “As vítimas somos todos nós. Qualquer pessoa que passar por esse trecho está suscetível a ser vítima de acidente. Infelizmente as pessoas menos favorecidas, que andam a pé ou de bicicleta são as mais atingidas. Todos denunciam, mas as mortes continuam. Não sabemos mais o que dizer ou fazer. Já pensei no extremo, vamos interromper a rodovia nos horários de pico, no momento da volta para casa de estudante e trabalhadores, fechem a rodovia por duas horas e vamos esperar para ver. Do jeito que está não pode continuar”.
Também participaram os vereadores Valdemir Dias (PT), Adinilson Pereira (MDB) e Hermínio Oliveira (Podemos), e líderes comunitários.