Decisão Judicial | procurador explica o processo para aprovação da Taxa do Lixo em Vitória da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON

O Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, a popular Taxa de Lixo, vai render R$ 15 milhões aos Cofres do Município de Vitória da Conquista a partir do ano que vem, motivo este que a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, tem se esforçado para a imediata aprovação. No entanto, o vereador Andreson Ribeiro Alves, do Partido Comunista do Brasil, mantém oposição, mas teve uma liminar derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o PL voltará ao debate no Plenário Vereadora Carmem Lúcia.

O edil promete recorrer à decisão. Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON neste domingo (19), durante um encontro no ack Art Food Music, o procurador geral da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Rafael Silva de Oliveira Nunes, explicou a decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade, que recentemente recebeu o Título de Cidadão Conquistense através do vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, o Dudé, do Movimento Democrático Brasileiro, presidente do Legislativo na Joia do Sertão Baiano.


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