Depois muita polêmica, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, vai começar a cumprir a promessa e autorizou o pagamento do 14ª Salários a servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Conforme nota ao BLOG DO ANDERSON na noite desta quinta-feira (13), “a bonificação acontece em caráter excepcional e é garantida por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”.
De acordo com o secretário Edgard Larry Andrade Soares, “ao garantir o abono para todos os profissionais da rede, o Governo Municipal demonstra seu reconhecimento ao esforço no cumprimento das metas planejadas, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia”. Conforme o Decreto 21.546/21, “o abono não substitui ou complementa a remuneração devida ao profissional da educação, nem constitui base de incidência de qualquer vantagem ou encargo, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, nem havendo incorporação ao vencimento ou remuneração”.