A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental foram acionados, no fim da tarde desta terça-feira (8), para averiguar uma denúncia de maus tratos de animais em uma loja no Centro de Vitória da Conquista. A denúncia foi feita pelo vereador Marcus Vinicius de Morais Oliveira, do Podemos, que acompanhou a ação. Os fiscais verificaram animais distribuídos de maneira inadequada pelo espaço e falta de documentação.
A Vigilância Sanitária recolheu produtos que estavam sendo comercializados com o prazo de validade vencido e o estabelecimento foi multado por infração contra a Lei de Crimes Mmbientais. Presente na ação, a secretária do Meio Ambiente, Ana Claudia Oliveira Passos, ressaltou que apesar das limitações legais do Poder Público Municipal de atuar no comércio de animais e produtos agropecuários, já que a competência é do Governo da Bahia, por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e do INEMA [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], os órgãos ambientais do município fazem o acompanhamento constante das denúncias. Segundo Ana Cláudia, os órgãos estaduais serão informados das denúncias, mas a Prefeitura não poderia deixar de agir diante da gravidade da situação.
“Para este caso, acionaremos, através de ofício, os órgãos estaduais para que tomem as providências cabíveis. Enquanto isso vamos cumprir o nosso papel de combater qualquer dano ao meio ambiente”, declarou a titular da SEMMA. Segundo o vereador Marcus Vinícius a situação das lojas de comércio de animais é precária. “Nossa pretensão é elaborar um projeto de lei para coibir a venda indiscriminada. A Prefeitura tem prestado todo o apoio quando acionada e será nossa parceira do desenvolvimento deste projeto”, declarou.