A ViaBahia Concessionária de Rodovias anunciou a redução da tarifa em pedágios a partir de quinta-feira (31) após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos. De acordo com a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a Concessionária terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis. A ViaBahia informou que tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT descumpra o contrato de concessão. A Concessionária acredita que a Agencia gera um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do Governo, sobre obediência de acordos. A mudança de tarifa acontecerá em todas as Praças de Pedágio, conforme tabela.
