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Em mensagem no final da tarde desta quinta-feira (21) o presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro, anunciou o Decreto Federal concedendo perdão ao deputado federal Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros da Corte.