O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quarta-feira (20), maioria para condenar o deputado Daniel Lucio da Silveira (PTB-RJ). Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Até o momento, ele foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça também decidiu pela condenação, mas a 2 anos e 4 meses de prisão. Nunes Marques foi o único a recomendar a absolvição do deputado. Ainda cabe um recurso da defesa e, por isso, Daniel Silveira não será preso imediatamente. O ministro Luiz Fux encerrou a sessão após o voto. Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias.
Durante o voto, Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como “escudo protetor” para a prática de crimes ou ataques à democracia. “A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia”, disse.
Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. Em fevereiro do ano passado, ele ainda defendeu a extinção do STF e a volta da ditadura. O bolsonarista chegou a ser preso por divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas acabou liberado em novembro de 2021.