O Município de Vitória da Conquista, terceiro mais populoso da Bahia, poderá ter um xará no Norte Brasileiro. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou na última terça-feira (10), a realização de um plebiscito sobre a emancipação de sete distritos. Entre eles está o de Vitória da Conquista, pertencente ao Município de Novo Repartimento.
O povoado também é conhecido como Vila do Rio Gelado e caso a proposta de criação avance, passará a se chamar Vitória da Conquista do Carajás. De acordo com a ALEPA, a intenção, com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo é facilitar o acesso a recursos e, assim, reduzir as desigualdades regionais com maior presença do poder público, Confira a reportagem da Agência Sertão.
Rio Preto do Carajás (PDL 7) e de Paraguatins (PDL 11), em Marabá;
Ladeira Vermelha (PDL 8) e Taboca (PDL 14), em São Félix do Xingu;
Fernandes Belo (PDL 9), em Vizeu;
Vitória da Conquista do Carajás (PDL 10), em Novo Repartimento;
Lago Grande de Curuai (PDL 12), em Santarém.
Próximos passos
Com a aprovação da realização dos plebiscitos busca garantir a agilidade da emancipação dessas localidades, já que, atualmente, só há duas possibilidades legais de transformar distritos em municípios: a publicação de uma lei federal que autorize o Brasil a criar esses municípios – para isso, os plebiscitos têm que estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Após a aprovação, o próximo passo é entregar esses decretos legislativos ao TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização da consulta plebiscitária, que pode ocorrer ainda este ano.
“Esse é nosso maior intuito ou para daqui a dois anos, se o TRE entender que não vai haver tempo hábil de preparar os municípios para a votação”, explicou a líder da bancada do governo, deputada Cilene Couto, também favorável à realização dos plebiscitos.
Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.