O equilíbrio fiscal dos municípios foi tema central do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, sediado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta sexta-feira (13). O evento reuniu presidentes de associações municipalistas de seis estados nordestinos para debater problemas comuns aos municípios da região e propor ações para o desenvolvimento do Nordeste. Os líderes municipalistas destacaram na ocasião a necessidade do Congresso Nacional pautar questões como redução da alíquota patronal INSS paga pelas prefeituras e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro chegou à etapa da Bahia após ser realizado em outras quatro capitais (Recife, Fortaleza, Maceió e Aracaju), sendo realizado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com a presença do vice-governador da Bahia, João Leão, foi lida ao final do evento a carta do Nordeste com encaminhamentos e intenções.
Como anfitrião, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, mais conhecido como Zé Cocá, ressaltou que o debate sobre o SUAS e a redução da Alíquota do INSS são questões de sobrevivência para os municípios, sobretudo os do Nordeste que contam com uma menor base arrecadatória. “Estamos vivendo uma questão fiscal preocupante e a redução da alíquota previdenciária é uma questão de sobrevivência. Os municípios nos últimos anos perderam a capacidade de investimento. Há duas décadas, gastavam em torno de 40% ou menos de índice de pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%. Houve um achatamento da receita e aumento das despesas”, pontuou o líder municipalista baiano ao defender a redução da alíquota patronal pela metade para o equilíbrio fiscal das gestões locais.
A UPB lembra que os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, fixado em 22,5%. Desvinculada da realidade local do ente que presta a maior parte dos serviços públicos, o alto percentual da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade de financiamento dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Isso fez a UPB buscar o apoio do deputado federal Cacá Leão, que protocolou na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios. A matéria está em fase de coleta de assinaturas para iniciar a tramitação. Durante o evento, os presidentes das associações se comprometeram em mobilizar as bancadas dos seus estados para subscrever a proposta.
Financiamento da Assistência Social
Outro tema de destaque do encontro, o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi colocado como pauta prioritária. “A gente precisa consolidar o SUAS, não podemos ter uma pauta de desenvolvimento econômico sem envolver o social. O Nordeste tem 41% da população beneficiária de programas sociais, já no Sul são apenas 11%, o que demonstra a nossa necessidade de mobilizar os parlamentares pela PEC 383”, refletiu a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Ana Célia, que acrescentou que o maior problema para os municípios é o subfinanciamento e justo neste momento agravado pela pandemia em que os municípios precisam dar proteção social à população.
Desenvolvimento local
Presente ao encontro, o vice-governador João Leão destacou que o Nordeste precisa de oportunidades para discutir o desenvolvimento e que tem um grande potencial na indústria do turismo, na agricultura irrigada e relacionada à força de trabalho da população. “O Nordeste não precisa bolsa família, a gente precisa de bolsa emprego. Nós precisamos de desenvolvimento. Essa questão do turismo é excepcional, temos sol o ano inteiro para trazer as pessoas do mundo para aqui. Além disso, todos os estados do Nordeste têm potencial para a agricultura irrigada. Então, é uma coisa que precisamos sentar e nos unir para construir a potência do Nordeste”, afirmou.