Com o objetivo de apresentar as mudanças implementadas no Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista nos últimos doze meses, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, visitou, na tarde desta terça-feira (31), a sede do Ministério Público do Estado da Bahia em Vitória da Conquista, onde se reuniu com o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. Acompanharam a prefeita o procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas, o coordenador de Transporte Público da Secretaria de Mobilidade Urbana, Sergio Florentino Hubner da Silva, e o assessor especial do Gabinete Civil, Edimário Freitas Júnior. A comitiva fez um relato das ações empreendidas para a recuperação do Sistema e expôs a situação da licitação, que está em sua fase preparatória. A iniciativa da reunião foi da prefeita Sheila Lemos, para quem é importante levar ao conhecimento do MPE os esforços que o Governo Municipal vem fazendo para manter o transporte público funcionando com qualidade, apesar das imensas dificuldades enfrentadas pelo setor, a exemplo do que vem ocorrendo nas cidades de médio e grande porte como Vitória da Conquista.
O promotor foi informado sobre medidas como o desconto na passagem, a implantação de GPS nos veículos para ampliar a fiscalização de horários e trajetos, o uso de aplicativos que permite verificar horários de chegada do ônibus ao ponto, facilitando a vida dos usuários, assim como acontece com a faixa preferencial, que permite viagens mais rápidas, além dos grupos de WhatsApp em que os passageiros interagem com a Coordenação de Transporte Público e podem reclamar e sugerir melhorias. Também foi levado ao conhecimento do Ministério Público, na conversa com o promotor George Elias, que a prefeita encaminhou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista o Projeto de Lei nº 12/2022, com alterações na Lei 968/1999, que trata do Sistema Municipal de Transporte Público e e regulamenta a prestação do serviço de Transporte Coletivo. A aprovação desse Projeto de Lei é considerada essencial para a realização da licitação que vai escolher novas empresas. Para o promotor George Elias Gonçalves, a reunião foi muito positiva, pela importância do tema. Segundo ele, o diálogo com o Poder Executivo é fundamental. “O Ministério Público como órgão de controle que tem como função precípua zelar pelo patrimônio público e está sempre aberto a esse tipo de diálogo com o Executivo Municipal, para que a gente possa evoluir e desenvolver ainda mais a efetividade das normas constitucionais, no que diz respeito especificamente à qualidade no transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista”, afirmou.