Modernizar a gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios, qualificando e tornando mais efetivo o atendimento e a prestação de serviços à população, e consequentemente ampliar a arrecadação tributária. Esse é o objetivo geral do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). O projeto é financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com aprovação do Ministério da Economia (ME), que contratou junto ao banco US$ 150 milhões. Para ter acesso ao financiamento, os municípios precisam apresentar projetos bem elaborados, detalhando cada fase e objetivos, que serão avaliados pela coordenação de projetos do ME e do BID.
E é aí que a União dos Municípios da Bahia (UPB) se insere no programa, através da sua Coordenação de Captação de Recursos, apoiando e auxiliando os municípios a elaborar os projetos, conforme explica o coordenador do setor, Joelson Azevedo. Através desse programa os municípios podem ter acesso a uma linha de crédito de baixo custo e desenvolver atividades que melhorem seus processos, tornando a gestão pública mais eficaz.
O coordenador de Captação de Recursos relata que os eixos financiáveis do projeto são amplos, contemplando áreas como gestão fiscal integrada, administração tributária e do contencioso fiscal, administração orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de controle da gestão fiscal, além da gestão, monitoramento e avaliação do projeto. Também são financiáveis as ações de georreferenciamento, cadastro multifinalitário, saúde, educação, social, tributário, recadastramento imobiliário, equipamentos de informática, rede de internet e fibra ótica, adequações em imóveis, data center e CPD, software, sistemas e APP, além de elaboração do plano diretor e código tributário.
Na área do contencioso fiscal as ações englobam a melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária, aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes, administração integrada ao controle espacial e melhoria da eficiência e eficácia da administração do contencioso fiscal. “Enfim, é o município se reinventando para melhor servir seus munícipes. É um projeto para a vida toda”, sintetiza Joelson Azevedo.
Senhor do Bonfim executa projeto
Com apoio da Coordenação de Capacitação de Recursos, o município de Senhor do Bonfim, localizado no centro-norte da Bahia, a 375 quilômetros de Salvador, vem se tornando modelo de gestão responsável e eficiente. O município está implantando o Projeto de Estruturação do Setor Tributário e Financeiro, que visa aumentar a arrecadação, melhorar a gestão, garantir a gestão fiscal e assegurar a prestação de serviços á população, com rapidez e qualidade. O projeto foi aprovado pelo ME e BID, e os recursos já estão liberados e na conta do município.
Um dos 25 finalistas do “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor”, o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Muniz, afirmou que “a UPB é uma grande parceira. Ajudou a pleitear o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), e já assinamos o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). Vamos modernizar o setor tributário e criar o plano diretor. Vamos pensar a cidade para o futuro, daqui a 20, 30 anos”, afirmou o gestor. “A modernização da gestão é determinante para criar políticas públicas cada vez mais voltadas para as necessidades e demandas da população”, considera o prefeito.
Mais informações sobre o projeto podem ser solicitadas à Coordenação de Captação de Recursos através e-mail [email protected] ou do telefone 3115.5950.