A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa), mantém, de forma permanente, um trabalho de controle do uso do tabaco e que é referência nacional e envolve tanto ações de fiscalização de propagandas e produtos derivados do tabaco, quanto a manutenção de ambientes 100% livres da fumaça produzida por esses produtos. “Afinal, todas as questões referentes ao controle do tabaco constituem lei. Ou seja, não é uma ação momentânea, é uma campanha permanente que realizamos aqui”, como explicou o coordenador da Visa, Maico Mares Vieira na quarta-feira (13).
Agora, essas ações que integram a campanha de combate ao tabaco no município, serão intensificadas quando o assunto é cigarro eletrônico. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, na última quarta-feira (6), manter a proibição de importação, propaganda e venda de todos os tipos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil, que está em vigor desde 2009, por meio da RDC nº 46.
“Já trabalhos fortemente com a fiscalização do comércio desse tipo de produto no evento ocorrido na cidade no último sábado e vamos estender nos demais eventos que virão a partir de agora, dando um foco especial ao Festival de Inverno Bahia e também no comércio varejista onde são vendidos os produtos derivados do tabaco”, contou a inspetora sanitária Cristiane Couto.
Riscos à saúde
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), não é verdade que os DEFs fazem menos mal à saúde do que os cigarros tradicionais. Pelo contrário, estudos demonstram que os níveis de toxicidade deles podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, uma vez que combinam substâncias tóxicas com outras que escondem os efeitos nocivos.
Além da dependência, o uso dos DEFs pode levar ao aparecimento de doenças respiratórias e cardiovasculares e do câncer. “Por isso, é preciso que a população saiba, por meio dessa campanha educativa que estamos fazendo, esses malefícios para que a gente consiga diminuir o uso, sobretudo, entre os jovens, público que está mais consumindo esses DEFs”, enfatizou a inspetora sanitária, Aracelly Ávila.
Denúncias
Além das fiscalizações rotineiras, a VISA conta com o apoio da população. Caso identifique o descumprimento da RDC nº 46, o cidadão pode denunciar à Ouvidoria da Saúde, por meio do telefone 0800 284 7010, que uma equipe da VISA vai até o local, acompanhada da polícia, para verificar se a denúncia procede e adotar as medidas necessárias, entre elas, apreensão dos produtos e condução do comerciante à delegacia.