A Câmara Municipal de Dom Basílio, no Centro Sul Baiano, teve aprovação do Exercício 2020 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. No entanto, o presidente da Casa, João Marcos Almeida Oliveira, do Progressista, conhecido como Marcão, ganhou multa de R$ 1 mil e a determinação de ressarcimento da quantia de R$6 mil. As informações foram extraídas do Diário Oficial Eletrônico da sexta-feira (9).
Processo nº 10464e21 – Recurso Ordinário referente às contas da Câmara Municipal de Dom Basílio, exercício de 2020. Interessado: Sr. João Marcos Almeida Oliveira. Relator: Conselheiro Substituto Cláudio Ventin. Decisão: Dado provimento, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o Acórdão atacado, para que outro seja emitido, novamente pela Aprovação, com ressalvas, contemplando a manutenção da multa aplicada ao Gestor, na quantia de R$1.000,00 (um mil reais), bem como a supressão da determinação de ressarcimento da quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Acórdão nº 10464e21REC