Jeremias Macário de Oliveira | jornalista e escritor
A Rede Globo vem fazendo todos os dias no Jornal Nacional uma série de matérias sobre a nossa Constituição de 1988, exatamente há 34 anos, mas, para nossa frustração, ela é violentada todos os dias, principalmente no tocante a saúde, a educação e nas questões sociais, sem falar que a Magna Carta foi remendada em vários de seus artigos. Pouco é dito sobre o outro lado manchado e sujo da moeda. A outra versão indigesta precisa ser mais explorada. Ocorre que os ditos guardiões da nossa Constituição têm falhado quando se trata do lado mais fraco. Eles fazem de conta que são legítimos defensores e nos iludem com belas imagens, encenações e coreografias. Confira a leitura do artigo de Jeremias Macário.
A maior ilusão é dizer, por exemplo, que todos são iguais perante a lei. Sabemos muito bem que não é assim. Os poderosos, com seus advogados, sabem como passar por cima desse preceito e burlar as regras através das brechas que deixaram para trás. Quando promulgaram a Constituição, esqueceram do verso do poeta Carlos Drummond de Andrade de que existe uma pedra no meio do caminho.
Essa pedra se chama elite burguesa que nunca quis saber de igualdade para todos e se sente incomodada quando o pobre começa a subir na vida. Da boca para fora, ela fala de distribuição de renda, dividir o bolo e respeitar o meio ambiente, mas logo recua quando é chamada a proporcionar mais direitos aos que menos têm.
Como exemplo visível está aí a reforma trabalhista, toda de comum acordo com o capital. Como resultado virou uma reforma escravista. Disseram que ela iria criar mais empregos, o que não aconteceu depois de cerca de cinco anos, sem contar que enfraqueceu ainda mais os sindicatos, criando uma “negociação” unilateral onde é o patrão quem manda.
Não precisamos ir muito longe para confirmar e provar que a nossa Constituição é violada todos os dias, principalmente nos artigos sobre igualdade e direitos. Ela diz que a saúde e a educação são direitos fundamentais de todos brasileiros, mas não é assim que a banda toca. O buraco está mais embaixo.
Se a saúde é um direto sagrado do cidadão, indagaria o porquê de se recorrer à Justiça quando um doente sem dinheiro, internado num hospital do SUS, precisa ser deslocado para uma outra unidade mais estruturada, para realizar uma operação de média e alta complexidade? O mais grave é que mesmo com a lei na mão o Estado desobedece a ordem judicial. O coitado termina falecendo sem a devida assistência.
Ainda sobre a saúde, a mídia mostra quase que diariamente gente sofrendo e até morrendo nas portas e corredores dos hospitais por falta de atendimento médico. São nas áreas da saúde e da educação onde estão centradas as maiores violências cometidas contra a Constituição.
Ter esse livro em 1888, que deu mais voz às pessoas e criou mais proteção aos vulneráveis foi, sem dúvida, uma grande conquista dos brasileiros, mas também uma decepção quando boa parte desse conjunto de leis não está sendo cumprida. Até os menos letrados e ignorantes sabem disso e não têm forças para ter seus direitos respeitados.
A realidade está aí nua e crua quando assistimos mais de 30 milhões de brasileiros passando fome. O quadro é desolador nas filas dos ossos e das pelancas. O contingente de moradores de rua só aumenta, bem como o analfabetismo e a evasão escolar porque a educação foi violentada criminosamente com os cortes nos orçamentos.
Poderia me alongar nesse texto para citar os inúmeros pontos onde a nossa Constituição foi violada. Ficaria mais ainda enfadonho, mesmo porque já não temos leitores. A nossa história está sendo jogada no lixo porque as pessoas não dão mais importância para ela. Não querem saber de memória. Estamos mais preocupados com o visual das embalagens do que com o conteúdo do produto.
Até já ouvi juristas dizerem que temos leis avançadas em relação a países desenvolvidos, especialmente quando se fala dos estatutos voltados para as crianças, os jovens e os idosos. No entanto, isso não nos serve de consolo quando na prática não funcionam, ou pouco é observado.
Não adianta construir um lindo prédio, com uma bela arquitetura, se seus espaços não forem totalmente preenchidos para a finalidade a qual foi proposta. Para que presta um hospital ou um posto de saúde se neles não houver médicos e técnicos da área suficientes para atender a demanda da população? O mesmo pode ser dito das escolas públicas que oferecem ensino deficitário.
Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do BLOG DO ANDERSON