A Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista deflagrou a Operação Contenção. A ação desta quarta-feira (5) visa cumprir mandado de busca e apreensão e acompanhar procedimento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) em empresa de mineração de grafite localizada na zona rural da cidade de Maiquinique, Centro Sul Baiano, onde possui barragens de despejo de rejeitos de mineração. Estas barragens já haviam sido embargadas pela ANM no mês de julho do ano corrente, e depois no mês de agosto, por constatar risco alto de rompimento, tendo em vista diversas irregularidades apontadas, como erosões generalizadas, e existência de trincas. A Polícia Federal ouviu o supervisor de produção e o gerente da empresa mineradora, além de recolher documentos, que serão analisados em conjunto com relatório de fiscalização da ANM, a fim de constatar o efetivo descumprimento dos embargos, e o risco real de rompimento das estruturas que recebem os rejeitos da atividade de mineração.
Os crimes citados estão previstos nos artigos 330 (Desobediência), 254 (Inundação) e 256 (Desabamento ou desmoronamento) do Código Penal, e no artigo 54, V, § 3o da Lei de crimes ambientais.
