O Prêmio IAF de Educação Fiscal recebe inscrições até o dia 31 de outubro para a edição deste ano, através de formulário disponível no site www.premioiafeducacaofiscal.org.br, onde os candidatos podem consultar o regulamento. Jornalistas e outras pessoas físicas da área de imprensa e tecnologia, além de órgãos públicos e entidades privadas, escolas e universidades públicas e privadas, constituídas como pessoas jurídicas, podem se inscrever nas categorias que integram o projeto, desde que tenham desenvolvido projetos ou aplicativos voltados para a educação fiscal, com foco na discussão sobre a importância social dos tributos. Os prêmios somam R$48 mil, divididos nas categorias: escolas, instituições, imprensa e tecnologia.
Serão selecionados doze projetos, analisados por um júri técnico. O objetivo da premiação é oportunizar a discussão sobre o tema, incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos, desenvolver atividades em parceria com entidades públicas e privadas para aperfeiçoar conhecimentos teóricos e práticos sobre educação fiscal, incentivar a aprendizagem do cidadão sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos à disposição da administração pública, e estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos relacionados à função social dos tributos e a importância da participação de todos no acompanhamento da qualidade e da transparência dos gastos públicos. Confira a íntegra.
Podem ser inscritos projetos em execução até outubro deste ano, que abranjam aspectos como conceitos tributários básicos, função social dos tributos, atuação do fisco da Bahia, combate à sonegação e à corrupção, importância da Nota Fiscal, acompanhamento das contas públicas, transparência e qualidade dos gastos públicos, preservação do patrimônio público e combate ao vandalismo. A solenidade de premiação acontece no dia 16 de dezembro.