A Comarca de Vitória da Conquista passa a contar com a Sala Passiva de Videoconferência e da Câmara de Mediação e Conciliação, vinculadas ao Poder Judiciário. As novidades foram oficializadas na tarde desta quinta-feira (20), no Fórum João Mangabeira, com a presença da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco.
Na cerimônia, foi feita a entrega da Sala Passiva, um espaço dentro do próprio fórum onde os cidadãos terão acesso a computadores com internet e orientações para a realização de atos processuais por meio de videoconferência. A medida vem para garantir a inclusão de pessoas sem acesso à internet ao Programa Juízo 100% Digital, um sistema processual que garante a celeridade na resolução dos processos, pois todas as etapas são realizadas de forma online, da petição inicial às audiências, até a sentença final.
Além disso, o TJ-BA assinou um termo de compromisso e cooperação técnica com a Pacificar, empresa especializada em resolução de conflitos, para a implantação da Câmara de Mediação e Conciliação. O espaço vai funcionar na Avenida João Pessoa, nº 701, com o objetivo de fomentar a cultura da pacificação social através de práticas adequadas de resolução de conflitos, tanto processuais como aqueles que podem ser evitados de ingressar no Sistema Judiciário. A prefeita Sheila Lemos comemorou esse momento.
“É uma honra para Vitória da Conquista receber a Sala Passiva e também a Câmara de Mediação de Conflitos, dois equipamentos tão importantes para os cidadãos. A justiça precisa chegar para todos, e tenho certeza de que esses espaços vêm para facilitar o acesso especialmente para as pessoas vulneráveis e ainda excluídas digitalmente. Estou muito feliz com esses novos instrumentos do Poder Judiciário, que atuarão na garantia dos direitos dos conquistenses”, afirmou.
Salas Passivas – Já são 706 Salas Passivas distribuídas em toda a Bahia, que colocam o estado como o terceiro do Brasil com o maior número de unidades. O presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, falou sobre a importância desses espaços. “O Poder Judiciário deixa de ter o monopólio com o instrumento da pacificação social, fazendo com que o cidadão possa recorrer a outros acessos que se superpõem àqueles outros tradicionalmente já sedimentados”, disse.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário da Bahia, deu mais detalhes sobre os benefícios trazidos para o cidadão. “Ele vem ao fórum, tem acesso, através da Sala Passiva, e ele pode também tomar informação sobre o processo, pode se comunicar através do balcão virtual com os servidores do cartório onde corre o processo dele, tudo isso de uma forma que propicia a inclusão social desse indivíduo ao Sistema Judiciário brasileiro”, informou.
Câmara de Mediação e Conciliação – Marília Alves Brito, representante da Pacificar, explicou a função da Câmara de Mediação e Conciliação. “A importância é esse estímulo, principalmente a uma cultura de paz, não apenas na questão da solução dos conflitos que já existem, mas também de um processo inclusive formativo e multiplicador de formas e estratégias de solução de conflitos que sejam amigáveis e consensuais. Então ela atuaria não só como uma forma de solução, mas também como uma forma de prevenção aos conflitos”, salientou.