A Secretaria Municipal de Meio Ambiente apoia a proposta de transformação em Sítio Arqueológico de uma área no Distrito de Pradoso, Zona Rural de Vitória da Conquista, onde há registros de pinturas rupestres. Na quarta-feira (28), o local recebeu a visita da arqueóloga Ana Paula Gonçalves, perita de Arqueologia do Ministério Público Federal (MPF), com a missão de fazer o reconhecimento do parque. A avaliação da arqueóloga do MPF comporá o projeto de tombamento a ser realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A inscrições rupestres apontam indícios de que pessoas residiram ali há milhares de anos. A secretária municipal Ana Cláudia Passos, com técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Guarda Civil Municipal, acompanhou a visita e destacou que a vistoria feita pelo MPF a uma área que pode representar um bem arqueológico já pode ser vista como medida de preservação. “A Prefeitura, através do trabalho da SEMMA, está atenta a todo o patrimônio do município. Continuaremos fazendo nosso trabalho de fiscalização e intensificando, sobretudo, a atenção a esta área”, confirmou a secretária que, afirmou o apoio do Governo Municipal de Vitória da Conquista ao reconhecimento do Sítio Arqueológico.
A visita é o primeiro passo para a inserção da área no Cadastro Nacional dos Sítios Arqueológicos do IPHAN. A arqueóloga e perita Ana Paula verificou que as pinturas na parede de pedra possivelmente foram feitas com material vegetal e animal (como gordura, sangue, terra e óxido de cobre) e retratam animais e o cotidiano de seres humanos. Parte do acervo, no entanto, encontra-se degradado principalmente pela ação de visitantes. “É importante que desde já haja um trabalho de isolamento e preservação de toda a área, não apenas onde as representações se encontram porque pode haver vestígios em toda parte”, disse Ana Paula. Ainda segundo a arqueóloga, os Sítios Arqueológicos são patrimônio cultural brasileiro que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, devem ser resguardados como patrimônio da União.
Ela ressalta que a princípio, as pessoas não devem frequentar o lugar, muito menos retirar qualquer fragmento que lá se encontre. “Podemos verificar que as pinturas possuem um determinado padrão semelhante a de outros sítios, mas, sem os devidos estudos, não é possível ainda afirmar do que tratam”, destacou a perita. O Estado da Bahia possui 2576 sítios registrados no IPHAN. O patrimônio arqueológico é bem cultural acautelado em âmbito federal, faz parte do patrimônio cultural material e engloba os vestígios e os lugares relacionados a grupos humanos pretéritos responsáveis pela formação identitária da sociedade brasileira, representado por Sítios Arqueológicos, peças avulsas, coleções e acervos que pode ser classificado em bens móveis e imóveis. A preservação é um direito e um dever de todos os cidadãos e é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os Sítios Arqueológicos (Art. 23 da Constituição). Nesse sentido, são proibidos o aproveitamento econômico, a destruição ou a mutilação dos Sítios Arqueológicos, antes de serem pesquisados por arqueólogas e arqueólogos (Lei 13.653/2018), com a devida autorização do IPHAN.
