A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e determinou ao Município de Vitória da Conquista e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto.
Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28), o Tribunal preferiu a decisão em segundo grau. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram o Município de Vitória da Conquista e a EMBASA a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Também foi estabelecido prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
