A Viação Rosa, Viação Atlântico, Viação Expresso Brasileiro e Viação MC entregaram, nesta segunda-feira (17), a documentação de habilitação à concorrência pública para seleção das duas empresas que vão operar o Transporte Coletivo Urbano em Vitória da Conquista. A primeira sessão foi para credenciamento e entrega do envelope com a documentação com a habilitação jurídica, regularidade fisca, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica de cada empresa licitante. “As empresas precisam comprovar que têm a qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e principalmente técnica. Posteriormente a isso, será feita a abertura dos envelopes com as propostas de preços”, explica Edimário Freitas de Andrade Júnior, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação. A documentação será analisada pela Comissão de Licitação e ficará disponível no portal da Prefeitura de Vitória da Conquista. “A comissão de licitação vai delegar o prazo da análise e esperamos que nos próximos 15 dias úteis, a gente esteja realizando já a fase dia análise das propostas de preço”, completa o secretário.
De acordo com o edital do processo, será a vencedora as companhias que apresentarem o menor valor da tarifa. Como a decisão do Governo Municipal de Vitória da Conqnquita de manter o valor em R$ 3,80, as empresas terão um subsídio sempre que o custo da prestação do serviço for superior à receita com a arrecadação. A passagem será reajustada anualmente. Por meio da concorrência, o transporte coletivo urbano vai apresentar várias melhorias para o usuário, a exemplo de veículos com idade máxima de sete anos, acessibilidade em 100% da frota, manutenção da integração tarifária, wi-fi, e circuito fechado de TV, para maior segurança dos passageiros e tripulação. Outra novidade será a aceitação de outras formas de pagamento da tarifa que não apenas o cartão BEM ou dinheiro, a exemplo do PIX. A frota será de no mínimo 158 ônibus, dos quais, quatro articulados. A idade média da frota, após o primeiro ano de execução do contrato, não poderá ser superior a cinco anos. O prazo de concessão será de 15 anos podendo ser prorrogado por igual período.