Projeto do Executivo | Sheila desiste de permutar terrenos do Município de Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Após muita polêmica no Parlamento e também no Governo Municipal, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, nesta quarta-feira (3), voltou a retirar de pauta o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 05/2023 que concede permuta entre o Município de Vitória da Conquista e a Vitória Empreendimentos e Participações Limitada. Trata-se de uma área localizada na Serra do Piripiri, próximo ao Cristo Crucificado. De acordo com o Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento, “a matéria veiculada neste Projeto de Lei Ordinária do Executivo no status em que se encontra, se adequada perfeitamente aos princípios que norteiam a administração pública, assim, ficando verificado sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade”.


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