A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, na noite desta terça-feira (23), o texto principal do PLC Nº 93/2023 [Projeto de Lei Complementar 93 de 2023], sobre o novo Marco Fiscal. O texto original sofreu alterações feitas pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A proibição de novas despesas obrigatórias é uma das mudanças. Em contrapartida, o Salário Mínimo e o Bolsa Família ficam fora da limitação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta original em abril, com objetivo de substituir o teto de gastos vigente e buscar estabelecer uma nova legislação para controlar o crescimento das despesas públicas. Eram necessários ao menos 257 votos a favor para que o PL fosse aprovado no plenário da Câmara.
Após isso, o texto agora segue para apreciação do Senado. Em abril, o presidente da Casa Alta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites. “Fiquei muito impressionado com o consenso em torno das duas pautas. Temos que votar o marco fiscal e a reforma tributária. Não houve uma só voz dissonante a respeito da urgência dessas duas matérias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, disse ele nesta terça-feira após reunião com parlamentares e representantes do setor produtivo. Entre os presentes no encontro estavam os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
