O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) derrubou a liminar que impedia a tramitação do Projeto de Lei de captação de recursos para realização de obras de infraestrutura na Joia do Sertão Baiano. O Município de Vitória da Conquista obteve a sentença positiva para dar continuidade à apreciação da autorização do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. na manhã desta quinta-feira (25), a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves extinguiu o mandado de segurança. Prara Ana prefeita Sheila Lemos Andrade comemorou a decisão que possibilita, após a aprovação no Legislativo, a tomada de R$ 160 milhões via Caixa Econômica Federal. “Agora contamos com a sensibilidade dos vereadores que defendem a cidade para que possamos executar as obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa Conquista. Os gargalos e projetos precisam deste aporte e nós sempre prezamos pela responsabilidade e bom uso dos recursos públicos”, afirmou a prefeita. Após a notificação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a matéria pode seguir o rito regimental. O procurador-geral Jônatan Nunes Meireles afirma que não há nenhum impeditivo legal para dar continuidade na tramitação e agradece o Poder Judiciário “por entender a legalidade, de forma célere, do que foi exposto e está sendo proposto pela gestão”.
