O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia determinou a tomada das Contas de Governo na Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias, e de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto [de 01/01 a 26/08], Lourisvaldo Rodrigues de Souza [27/08 a 15/12] e Valéria Ferreira Silveira Moreira [16/12 a 31/12]. Essas contas são relativas ao Exercício 2022 e não foram apresentadas, de forma voluntária e tempestiva, pelos gestores ao TCM.
A determinação para a realização da tomada de contas foi publicada na edição desta quinta-feira (1) do Diário Oficial do Tribunal, através do Edital nº 401/2023. Além das Prefeituras de Caraíbas e Maiquinique, o documento também notificou o presidente da Câmara de Mirante, Marcos Santos Teixeira, e o gestor responsável pela Caixa de Previdência dos Servidores de Marcionílio Souza, Florentino Braga Neto, para apresentação das contas de gestão de 2022, que também não foram prestadas.
Os gestores têm agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Aquele que deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes.
Como o prazo para a entrega de dados e documentos foi fechado nessa quinta-feira (01/06), os gestores devem solicitar, mediante ofício dirigido à Presidência do TCM, a abertura do Sistema e-TCM e/ou Sistema SIGA para entrega dos documentos e dados pendentes.